Ismael Alves – Você sabia que no município de Chã Grande, pessoas condenadas pelo crime de feminicídio estão impedidas de serem contratadas ou nomeadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal? A Lei nº 833, sancionada em 12 de agosto de 202 pelo então prefeito Diogo Alexandre (Avante), leva o nome de “Lei Municipal Maria Santana” em homenagem à técnica de enfermagem Maria Santana Pessoa de Carvalho, brutalmente assassinada a facadas pelo companheiro no dia 16 de junho de 2024, em Chã Grande.

De autoria do vereador Ademir Batista, a lei foi criada como resposta ao crime que chocou o município. Além de vetar a contratação de condenados por feminicídio, a legislação prevê a disponibilização de um número telefônico gratuito para denúncias de violência contra a mulher, reforçando a atuação da Secretaria da Mulher e da Guarda Municipal.

Maria Santana, de 50 anos, era servidora pública municipal no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima. Seu assassino, Rosalvo Jovino da Silva, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e está detido no Cotel, em Abreu e Lima.

A lei busca honrar a memória de Maria Santana e fortalecer a proteção às mulheres no município.