A Comissão de Justiça e Redação será Composta pelos seguintes Vereadores:

Presidente: Maria Célia Lira dos Santos

Membro: Jaderson Carlos dos Santos

Membro: Wedson Soares dos Santos

Atribuições:
Na prática, o colegiado atua elaborando pareceres técnicos e fundamentados sobre as questões jurídicas que envolvem as matérias legislativas. A comissão trabalha na revisão criteriosa da redação dos textos normativos para assegurar sua clareza, coesão e precisão, zelando ativamente pela correção gramatical e terminológica das proposições em tramitação. Esse rigor garante a adequação formal das matérias e evita ambiguidades ou falhas estruturais antes de sua deliberação final.

Competências

A comissão possui a competência de analisar a constitucionalidade, a legalidade, a técnica legislativa e a adequação jurídica de todos os projetos de lei, emendas e demais proposições submetidas ao Legislativo. Seu escopo normativo abrange a garantia da estrita conformidade das propostas com as normas e os princípios jurídicos vigentes, atuando como um filtro fundamental para a qualidade técnica e o contínuo aprimoramento do ordenamento jurídico.