A Câmara Municipal de Chã Grande aprovou, em segunda votação, durante a 10ª Reunião Ordinária do 2° Período Legislativo, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei Municipal (PL) 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Defesa Civil Municipal (Comdec).

Assim como na primeira votação na última segunda-feira (29), o voto do vereador Ademir Batista, atual presidente do Legislativo Municipal, foi decisivo para a obtenção do resultado. Após empate por 5×5 votos, Ademir votou pela aprovação, assegurando o resultado defendido pela bancada de oposição, maioria na Câmara.

Os parlamentares que compõem a base governista repetiram o voto de rejeição ao PL, mantendo o mesmo posicionamento da primeira votação. A preferência do grupo seria aprovar o texto original do PL.

As mudanças provocadas pelas emendas suprimiram abertura de crédito de 5% da despesa anual e impediram a criação de outros cargos além do de Coordenador. A criação de demais cargos esbarrou na legalidade, ressaltou a bancada de oposição, assim como a abertura do crédito que não indicava a fonte da receita. Durante o uso da Tribuna o vereador Dandão, presidente da Comissão de Orçamento e Finança, enfatizou ainda uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinando que a prefeitura realize concurso público no prazo de 180 dias.

Pedido de vista 

O vereador Jorge Luis fez pedido de vista ao PL, no entanto, a solicitação foi apreciada em votação no Plenário, sendo  rejeitada pela maioria. O voto de Ademir foi, novamente, responsável pelo desempate, que resultando em 6×5 votos. O PL segue para sansão do Executivo.

Saiba como votou cada vereador

Pela aprovação: 

Ademir Batista

Gilvan Bolão

Nego de João de Rita

Inaldo do Raio-X

Célia de Jaci

Dandão

Pela rejeição:

Jorge Luis

Ninho Mototáxi

Ninha de Zé Maria

Andreson de Agrício

Wedson de Biu Beléu