A Comissão de Justiça e Redação será Composta pelos seguintes Vereadores:

Presidente: Maria Célia Lira dos Santos

Membro: Jaderson Carlos dos Santos

Membro: Wedson Soares dos Santos

Atribuições:
A Comissão de Justiça e Redação tem como objetivo principal analisar a constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e adequação jurídica de todos os projetos de lei, emendas e demais proposições submetidas ao órgão legislativo, garantindo sua conformidade com as normas e princípios jurídicos vigentes. Além disso, é incumbida de elaborar pareceres fundamentados sobre questões jurídicas envolvidas nas proposições legislativas, revisar a redação dos textos normativos para assegurar sua clareza e precisão, e zelar pela correção gramatical e terminológica das matérias em tramitação, contribuindo para a qualidade técnica e aprimoramento do ordenamento jurídico.